As interferências na administração pública em países europeus

Se o município é visto como município/empresa e devido a tal analogia deveria o munícipe/acionista escolher, para a tarefa de “gestão superior dos seus interesses, homens “recomendáveis” pela prudência e tino, pela experiência e êxito já provados em cometimentos parecidos pela grande soma de capital empatado em títulos. Pouco se lhe dá o que qualquer deles pense a respeito dos negócios públicos em geral (...) Se a política alguma vez influi na sua decisão é para pô-la ao serviço dos seus interesses imediatos, nunca para colocar estes na dependência daquela (...) Tal qual como o município pode ter boas estradas, ruas bem dispostas, calçadas e limpas, água potável em quantidade e esgotos sem darem escalações, qualquer que seja a maneira de ver do intendente a respeito da “divisão dos poderes” ou da naturalidade no conflito europeu”

A seguir, o autor enumera três exemplos de experiências de administração municipal. Primeiramente, Berlim onde o Poder Executivo era formado por 34 membros, metade deles designados “em virtude de sua competência técnica especial”, a outra dentre “nomes de autoridades nos assuntos municipais, embora não profissionais de carreira” – indicados por conselheiros eleitos por um corpo eleitoral censitário, “garantia completa da distinção administrativa, em toda a escala, operada sem a menor intervenção da política em um meio de recursos técnicos abundantes. Daí os resultados que nos maravilham quando visitamos aquele país”. Na Inglaterra, apesar da organização política distinta do caso alemão, “é de tradição que os cargos de eleição sejam confiados aos homens mais respeitáveis e mais experimentados do lugar”. Pela sequência de um hábito inveterado é, pois que se efetua a seleção do corpo dirigente, não pela lei (...) a intromissão da política é em regra alheia à escolha dos vereadores. Em França por seu turno, apesar de “muito mais aperfeiçoado e exigente o preparo do funcionário, a administração pública” tem defeitos, sem dúvida, inerente a uma burocracia que o sentimento de conservação própria da nação tornou tarda e desconfiada, a fim de resistir aos sobressaltos de uma história política irrequieta (..) Os sobressaltos, a que acabamos de aludir, fazendo sentir a ação perturbadora da política em toda a esfera superior dos serviços públicos, contrariam deem desmancham, quando não inutilizam , toda a vantagem da competência com que poderiam contar os municípios”.

Em tais exemplos, o autor encontrou paradigmas de fusão da competência técnica com o senso prático (Berlim), de limitada competência técnica compensada pela “independência” e “esclarecimento” da administração (Inglaterra) e de anulação dos benefícios da competência técnica pela interferência política (França).

Bibliografia: Di Monaco, Flávio Eduardo – O Banquete do Leviantãn: direito urbanístico e transformações na zona Central de São Paulo (1886-1945).