No que concerne a primeira e a segunda metas, pode-se
afirmar que, conforme os bancos comerciais foram ampliando suas atividades e,
portanto expandindo sua capacidade de criação de meios de pagamento, o governo
passou a encará-los como parte da política monetária. Deste modo, as autoridades
econômicas procuraram instituir controles mais rigorosos sobre seus aspectos
operacionais e estruturais, além de estabelecerem regras, visando desencorajar
a especulação cambial. Os objetivos do poder público em ambos os casos seriam
alcançados através de um conjunto de medidas estipuladas pelo Decreto 14.728
(que regulava o serviço de fiscalização das operações bancárias e cambiais).
Além do mais, à medida que a dinâmica das transações
econômicas internas se acelerava, a participação dos bancos no processo de
circulação monetária também se intensificava. Percebendo a constituição da nova
conjuntura, o governo deu início a implantação de mecanismos que agilizassem e dessem
respaldo às vicissitudes da circulação monetária, criando assim a Carteira de
Redescontos e a Câmara de Compensação, ambos setores do Banco do Brasil.
Salientando o terceiro objetivo, nota-se a disposição
governamental em fortalecer o sistema bancário nacional, num cenário onde os
bancos estrangeiros, principalmente os ingleses, tinham absoluta hegemonia8. Ao
final dos anos 20, pela melhoria da eficiência operacional dos bancos domésticos,
mas, principalmente, por meio de normas bancárias (formuladas em sua maioria
por banqueiros da época) que propiciaram a equidade de condições competitivas,
os estabelecimentos nacionais já dominavam o mercado bancário no país.
É certo que a intervenção estatal na gestão de políticas
creditícias, no que concerne ao incentivo à expansão do crédito às atividades
econômicas, não foi a tônica governamental. Porém, cabe salientar que alguns
agentes do governo tiveram grande disposição de estimular os bancos a ampliar
seus empréstimos aos setores produtivos com vistas ao crescimento econômico.
Uma vez descrito o ambiente econômico e financeiro pelo
qual o Estado de São Paulo atravessava, além da apresentação de um resumo das
finalidades da regulação econômica, cremos agora, ser oportuno a exposição do
teor de cada capítulo.
Visto que o governo tinha por
prioridade o controle da moeda e do câmbio, a atividade bancária, que a partir
da década de 20 contribuiu decisivamente para o aumento da liquidez, passou a ser
tratada como um instrumento de aperfeiçoamento da política monetária e cambial,
cabendo à legislação oferecer os subsídios para que tal objetivo fosse
alcançado.
Para uma melhor compreensão da
conjuntura, descreveremos, em breves comentários, a retrospectiva da estrutura
do sistema bancário no Brasil e suas transformações, em grande medida
ocasionadas, inicialmente, por um maior controle do mercado de câmbio ocorrido
nos anos finais da Primeira Guerra Mundial e, mais tarde, pela Reforma Bancária
de 1921.
Tendo em vista que várias das
autoridades econômicas responsáveis pela implantação das regulações das
atividades bancárias também conservavam elos administrativos ou econômicos com bancos
paulistas examinaremos quais as contribuições dadas por esses agentes, não só
no sentido de fortalecer as instituições financeiras domésticas, quanto também
para o estabelecimento de um sistema bancário mais “saudável” e melhor
estruturado.
Tratar-se-á dos motivos que
levaram a ascendência, no Estado de São Paulo, dos bancos de capital nacional
ao longo da última década da Primeira República e, por conseguinte as razões do
declínio da participação do conjunto dos bancos estrangeiros, que até o final
da década de 1910, possuíam posição de completa hegemonia no mercado bancário
paulista.
Bibliografia:Chavantes Ana Paula – A Consolidação do Setor Bancário
em São Paulo na Década de 20 – fev 2004
Nenhum comentário:
Postar um comentário